Termos de Serviço

1. Quem somos e âmbito

O Flixy Studio (o “Serviço”), disponível em flixy.studio e domínios associados, é explorado sob a marca Flixy pela MSA TECHNOLOGY, sociedade de responsabilidade limitada (SARL) de direito francês, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o SIREN 107 122 434, número de IVA FR09107122434, com sede social em 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França (“Flixy”, “nós”, “nos”).

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre a Flixy e você («você», o «Cliente»). Incorporam por remissão as seguintes políticas, que fazem parte do acordo: Subscrições, pagamentos e reembolsos, Política de Nomes de Domínio, Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdo, Política de Utilização Aceitável, Aviso de Transparência em IA e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que está autorizado a vincular essa entidade, e «você» refere-se a essa entidade.

2. Elegibilidade e conta

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade legal no seu país) e capacidade para celebrar contratos.
• Deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas, e manter a sua palavra-passe confidencial. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente através de legal@flixy.studio de qualquer utilização não autorizada.
• Uma pessoa ou entidade não pode manter várias contas gratuitas para contornar os limites de utilização.
• Podemos recusar o registo ou encerrar contas criadas com informações falsas ou em violação destes Termos.

3. Consumidores e clientes empresariais

O Serviço destina-se principalmente a profissionais e empresas. Se atuar para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional, é um «consumidor» e beneficia das proteções imperativas da lei do país da sua residência habitual, que estes Termos nunca limitam. As cláusulas expressamente reservadas a clientes empresariais não se aplicam a consumidores.

4. O Serviço

4.1 O que a Flixy oferece

Consoante o seu plano, o Serviço inclui: geração e edição de sites por IA a partir de instruções de texto (“prompts”); pré-visualizações e histórico de versões; alojamento dos sites publicados numa rede global de distribuição de conteúdos; registo e gestão de nomes de domínio; certificados SSL; análises; módulos empresariais (formulários, loja, reservas, CRM); e suporte, incluindo um assistente de IA. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de preços no momento da subscrição.

4.2 Funcionalidades em desenvolvimento

As funcionalidades identificadas como “Beta”, “Em breve”, “Ideia”, “Roteiro” ou semelhante são indicativas, podem ser alteradas ou nunca ser lançadas, e não fazem parte de qualquer compromisso contratual enquanto não forem disponibilizadas de forma geral. As funcionalidades Beta são fornecidas “tal como estão”.

4.3 Alterações no Serviço

Melhoramos continuamente o Serviço e podemos modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma relevante uma funcionalidade paga de que dependa, informá-lo-emos previamente sempre que for razoavelmente possível e, se for consumidor ou se a alteração lhe for significativamente prejudicial, poderá rescindir e receber um reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente pelo período não utilizado.

4.4 Aplicação móvel

As aplicações móveis «Flixy Studio» para iPhone (App Store), Android (Google Play) e Huawei (AppGallery) estão incluídas gratuitamente em todas as contas, incluindo as contas gratuitas. A transferência e as atualizações também estão sujeitas às condições da loja que usa. As notificações, o bloqueio com Face ID ou impressão digital e as outras definições da aplicação são opcionais e podem ser alterados a qualquer momento no telemóvel. É responsável pelos telemóveis que liga à sua conta: quem usar um telemóvel ligado pode ver e gerir o que a sua conta permite. Se um telemóvel se perder ou deixar de ser seu, remova-o no painel (Segurança → Aplicação móvel): a sessão termina de imediato e deixa de receber notificações.

Ao partilhar um ficheiro com a aplicação para criar um site (fotografias, folheto, ementa, fatura, PDF, vídeo), confirma que é seu ou que tem o direito de o usar, e o Flixy só o lê com a IA depois da sua confirmação, usando uma pequena parte da capacidade de IA da sua conta; a descrição proposta é revista por si e nenhum site é criado até confirmar de novo. Os dados guardados no telemóvel para usar a aplicação sem ligação são encriptados e apagados ao terminar sessão. Os talões impressos numa impressora Bluetooth, os lembretes locais de reservas e o widget dependem do seu telemóvel e da impressora: verifique o talão antes de confiar nele.

As funcionalidades nativas do telemóvel são opcionais e dependem do telemóvel e do seu sistema: os botões das notificações e o botão das definições rápidas só funcionam com o telemóvel desbloqueado; o reconhecimento de chamadas requer a sua autorização no telemóvel e nunca bloqueia nem grava uma chamada; pausar as encomendas online interrompe as novas encomendas no site até reabrir ou até à hora escolhida, sem alterar as encomendas já recebidas; uma etiqueta NFC protegida já não pode ser reescrita. Os cartões Wallet são oferecidos aos seus clientes por conveniência: o cartão apresentado no painel continua a ser a referência, e continua responsável por honrar os cartões-oferta, recompensas de fidelização e vales que emite.

As ferramentas do dia a dia da app são ajudas: os dados sugeridos pela IA para um produto, uma resposta a uma avaliação, uma publicação ou uma fatura podem conter erros e devem ser verificados por si antes de os guardar, publicar ou confiar neles. A Flixy nunca publica nas suas contas de redes sociais: publica você mesmo a partir do telemóvel. As despesas e a margem mostradas na app são uma visão simples e não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico; guarde as faturas originais. A lista de espera, os lembretes de reserva e os alertas inteligentes dependem da rede, do seu telemóvel, dos fornecedores de email e SMS e das informações dadas pelos seus clientes: a Flixy não garante que cada mensagem chegue a tempo. Quando o seu cliente assina um orçamento no ecrã, a Flixy guarda o nome, a assinatura, a data, a hora e o endereço IP como prova de aceitação; continua responsável pelo conteúdo dos seus orçamentos, pelo sinal pedido e pelas regras legais aplicáveis aos seus contratos.

4.5 Utilização da IA e utilização razoável

As novas contas recebem créditos de IA de boas-vindas, oferecidos uma única vez, para criar e aperfeiçoar um primeiro site. Não têm valor monetário, não podem ser transferidos nem reembolsados e nunca são renovados: trabalho de IA adicional requer um plano pago. Os créditos de boas-vindas expiram sete dias após o registo se a conta permanecer inativa (utilizados no máximo uma vez e sem início de sessão após os nossos emails de lembrete).

Cada plano pago inclui, para cada site, uma capacidade de IA mensal, que alimenta todas as funcionalidades que utilizam inteligência artificial e é descrita na página de preços em relação aos outros planos (padrão, o dobro, o quádruplo). É reposta em cada aniversário mensal do plano; as quantidades não utilizadas não transitam. Para manter o Serviço rápido e justo para todos, podemos notificá-lo quando se aproximar desta quantidade, executar um trabalho de IA de cada vez por conta, espaçar os pedidos quando a utilização for muito intensiva num curto período, aplicar uma curta pausa em caso de utilização anormal (por exemplo, geração em massa automatizada, revenda de capacidade ou tentativas de extrair os modelos) e, quando a quantidade for atingida, propor um plano superior ou, apenas para o plano Business, carregamentos de IA. Os seus sites ficam sempre online. Os detalhes constam da política de subscrição.

4.6 Flixy API

Os programadores podem utilizar as funcionalidades da Flixy a partir do seu próprio software através da Flixy API, paga a partir de um saldo pré-pago separado. A sua utilização rege-se pelas Condições e Política de Utilização da Flixy API, que complementam os presentes Termos. A utilização da API não consome a capacidade de IA dos seus planos, e a capacidade de IA dos seus planos não pode ser utilizada para a API. A consola de programador (dev.flixy.studio) utiliza uma conta de programador separada, com início de sessão próprio. O titular de uma conta Flixy Studio pode associar a sua organização a uma conta de programador e remover esta associação a qualquer momento.

5. Conteúdo gerado por IA

• Os websites, textos, imagens e código são gerados automaticamente por sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos de terceiros. Os resultados podem ser imprecisos, incompletos, semelhantes a resultados gerados para outros utilizadores ou inadequados à sua finalidade.
• Deve rever todo o conteúdo gerado antes de o publicar, em especial preços, horários de funcionamento, declarações legais, informações de saúde, financeiras ou jurídicas, alegações sobre produtos, e quaisquer nomes, marcas ou imagens de terceiros.
• É responsável pelos sites que publica, incluindo o cumprimento das leis aplicáveis à sua atividade (direito do consumidor, informações obrigatórias no comércio eletrónico, avisos de privacidade para os seus visitantes, consentimento para cookies, regras publicitárias, acessibilidade, regras setoriais específicas). A Flixy pode disponibilizar modelos ou sugestões, mas estes não constituem aconselhamento jurídico.
• Não introduza nos prompts informações que não esteja autorizado a partilhar, nem dados pessoais sensíveis, salvo se estritamente necessário.

6. O seu conteúdo e os nossos direitos

A titularidade e o licenciamento do conteúdo são regidos pela Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdo. Em resumo:

• O Conteúdo do Cliente (textos, imagens, logótipos, dados que fornece) continua a ser seu. Concede à Flixy uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, reproduzir, adaptar, apresentar e tratar esse conteúdo, a fim de prestar, proteger e melhorar o Serviço, bem como para apresentar publicamente os websites publicados.
• A plataforma Flixy, o motor de geração, os modelos, os componentes e os sites e obras criativas gerados através do Serviço (excluindo o Conteúdo do Cliente) são propriedade da Flixy. A Flixy concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para os utilizar, apresentar e publicar enquanto a sua conta estiver ativa e regularizada.
• A cessão do site gerado, uma exportação completa com transmissão de direitos, ou a utilização fora do Serviço estão disponíveis apenas mediante o seu pedido escrito aceite pela Flixy, que poderá estar sujeito a condições ou a uma taxa.
• Declara que detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Cliente e que este não viola direitos de terceiros.

7. Nomes de domínio

Os nomes de domínio contratados através do Serviço são registados pela Flixy, em nome da Flixy ou na conta de revenda da Flixy, e atribuídos ao seu site durante a vigência da sua subscrição. A Flixy é a titular registada desses domínios. A transferência para si ou para outro registador é possível mediante pedido, sujeita às condições da Política de Nomes de Domínio (conta regularizada, pagamento de eventuais taxas aplicáveis, regras do registo e bloqueios de transferência). Não deve pedir domínios que violem marcas registadas ou direitos de terceiros.

8. Taxas, faturação e renovação

Os planos pagos, as taxas de domínio e os extras são faturados antecipadamente, com renovação automática mensal ou anual até ao cancelamento, nos termos da política de Subscrições, pagamentos & reembolsos, que regula também os impostos, as falhas de pagamento, as alterações de preço, o cancelamento, o direito de livre resolução e os reembolsos. Os preços são apresentados com todos os impostos incluídos: em euros nos países SEPA e em dólares americanos nos restantes. O IVA incluído é discriminado no checkout e em cada fatura, de acordo com a sua localização e estatuto.

8.1 Encomenda e aceitação no pagamento

Antes de qualquer pagamento, confirma os seus dados de faturação e verifica o seu endereço de e-mail com um código de utilização única. Ao assinalar a caixa de aceitação e confirmar o pagamento, aceita estes Termos e todas as políticas neles incorporadas e, em particular, reconhece e aceita expressamente que:

1. Nome de domínio. O nome de domínio do seu site é registado e detido pela Flixy (titular do registo) durante todo o período da sua subscrição e atribuído ao seu site. Só é transferido para si ou para outro prestador mediante pedido seu, nos termos da Política de Nomes de Domínio (conta regularizada, taxas aplicáveis, regras do registo e bloqueios de transferência). No termo da subscrição, a Flixy não é obrigada a renová-lo.
2. Os seus conteúdos. Garante que detém todos os direitos e autorizações necessários relativamente a todos os conteúdos que fornece ou que pede ao Serviço para criar ou incluir — textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, vídeos, ficheiros, dados e criações gráficas — e que estes não violam qualquer direito de terceiros nem a lei. É o único responsável pelos mesmos e concede à Flixy a licença descrita na secção 6 para os alojar, reproduzir, adaptar e apresentar a fim de pôr o seu site em funcionamento.
3. Propriedade do site e das criações. A plataforma, os modelos, os componentes, o código, os layouts e as obras geradas pelo Serviço (incluindo imagens e obras criativas geradas por IA, com exclusão dos seus próprios conteúdos) são propriedade da Flixy, que lhe concede uma licença para os utilizar no seu site enquanto a sua subscrição estiver ativa e regularizada, nos termos da Propriedade Intelectual & Licença de Conteúdos. Os ficheiros do site não podem ser descarregados; uma cessão ou exportação com transferência de direitos só é possível mediante pedido escrito aceite pela Flixy.
4. Publicação e alojamento. A Flixy publica e aloja o seu site. É o editor do seu site e o único responsável pelo que este apresenta, vende ou recolhe. A Flixy pode suspender o site ou remover conteúdos em caso de conteúdo manifestamente ilícito, de notificação fundamentada, de violação dos presentes Termos ou da Política de Utilização Aceitável, ou de montantes em dívida, conforme previsto na secção 10.
5. Pagamento recorrente. A sua subscrição renova-se automaticamente por períodos sucessivos até ao cancelamento, e autoriza a Flixy e o seu prestador de pagamentos (Mollie B.V.) a debitar o cartão que registou em cada renovação, nos termos da política de Subscrições, pagamentos & reembolsos. Pode cancelar a qualquer momento a partir do seu painel; o cancelamento produz efeitos no final do período pago.
6. Execução imediata e livre resolução. Solicita expressamente que o serviço comece de imediato (publicação do seu site ou adição de créditos), antes do termo do prazo de livre resolução de 14 dias, e reconhece que perde o seu direito de livre resolução depois de o serviço ter sido integralmente prestado ou, no caso de uma subscrição, que deverá pagar um montante proporcional ao serviço prestado se exercer esse direito depois de o serviço ter começado.
7. Contrato eletrónico e prova. O contrato é celebrado por via eletrónica. O seu endereço de e-mail verificado, a caixa de aceitação, a confirmação do pagamento, a data, a hora e o endereço IP são registados e constituem prova do seu consentimento. Um contrato que resume a encomenda e os termos aceites é-lhe enviado por e-mail assim que o seu site estiver online e permanece disponível no seu painel.

Ao aceitar estes Termos, aceita receber por e-mail as informações importantes relacionadas com a sua conta (alterações a estes Termos e às políticas, segurança, faturação, alterações do serviço). Como cliente, também receberá novidades, novas funcionalidades e ofertas sobre os serviços da Flixy semelhantes aos que utiliza, a menos que marque a caixa de recusa no momento do checkout; pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada um desses e-mails, sem que isso afete as informações importantes sobre a sua conta.

9. Utilização aceitável

Deve cumprir a Política de Utilização Aceitável. Sem limitação, não pode utilizar o Serviço para conteúdos ilegais, fraude, phishing, malware, spam, violação de direitos, ódio, assédio, conteúdos que sexualizem menores, usurpação de identidade enganosa, ou para atacar, sobrecarregar, fazer engenharia inversa ou fazer scraping do Serviço ou dos seus modelos de IA.

10. Suspensão e cessação

10.1 Por si

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo ou contactando-nos; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento.

10.2 Pela Flixy

Podemos suspender ou restringir a totalidade ou parte do Serviço, incluindo retirar um site do ar, de imediato e, quando apropriado, sem aviso prévio: (a) em caso de violação grave ou repetida dos presentes Termos ou da Política de Utilização Aceitável; (b) em caso de taxas não pagas após o período de tolerância; (c) para cumprir a lei, uma ordem judicial ou de autoridade, ou uma notificação válida ao abrigo do procedimento de remoção de conteúdos; (d) para proteger a segurança ou a integridade do Serviço, de outros clientes ou de terceiros. Podemos rescindir o contrato por conveniência com um aviso prévio de 30 dias, caso em que reembolsamos as taxas pagas antecipadamente pelo período não utilizado.

Os websites publicados são verificados após a sua publicação e após cada atualização, conforme descrito na secção 5 da Política de Utilização Aceitável; um website só é colocado offline após uma análise humana, com uma declaração de fundamentos.

10.3 Efeitos

Na rescisão ou no termo: a sua licença sobre os websites gerados cessa; os websites publicados são colocados offline; os domínios são tratados nos termos da Política de Nomes de Domínio (o domínio mantém-se registado até à sua data de expiração, período durante o qual pode solicitar a transferência); e os seus dados são eliminados ou anonimizados nos prazos indicados na Política de Privacidade, salvo quando devamos conservá-los por força da lei. Recomendamos que exporte o seu Conteúdo do Cliente antes de cancelar.

11. Disponibilidade e suporte

Procuramos garantir uma elevada disponibilidade e utilizamos fornecedores de infraestrutura líderes de mercado, mas não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros. As manutenções programadas são anunciadas sempre que razoavelmente possível. Os prazos de publicação indicados (por exemplo, «online em cerca de 10 minutos») são indicativos e dependem de terceiros, como os registos, a propagação de DNS e as autoridades de certificação. Os níveis de serviço específicos só se aplicam se tiverem sido acordados num contrato escrito separado.

12. Serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores terceiros (fornecedores de modelos de IA, alojamento e CDN, registadores e registos de domínios, processadores de pagamento, e-mail). As integrações que ativa por conta própria (por exemplo, a sua conta Stripe ou PayPal, mapas, redes sociais) regem-se pelos termos desses terceiros, e a Flixy não é responsável por elas.

13. Garantias e exclusões de responsabilidade

A Flixy presta o Serviço com competência e diligência razoáveis. Para os consumidores, aplicam-se integralmente as garantias legais de conformidade dos conteúdos e serviços digitais. Na máxima medida permitida por lei e salvo disposição expressa nestes Termos, para os clientes empresariais o Serviço e todo o conteúdo gerado são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, incluindo a adequação a uma finalidade específica, a ausência de violação de direitos pelo conteúdo gerado por IA, o posicionamento nos motores de busca ou resultados comerciais.

14. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência, fraude, negligência grave ou dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável.

Para clientes empresariais: sem prejuízo do disposto acima, a Flixy não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, de oportunidades de negócio, de dados ou de reputação, e a responsabilidade total agregada da Flixy decorrente do acordo ou com ele relacionada, em qualquer período de 12 meses, limita-se aos montantes que pagou à Flixy pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Para consumidores: a Flixy responde nos termos das disposições legais aplicáveis; não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis à data da celebração do contrato, ou que resultem do incumprimento das nossas instruções, da falta de revisão do conteúdo gerado por IA, ou da falta de cópia dos seus conteúdos.

15. Indemnização (clientes empresariais)

Defenderá a Flixy e isentá-la-á de responsabilidade perante reclamações de terceiros, coimas e custos razoáveis decorrentes do seu Conteúdo do Cliente, dos sites que publica, dos seus produtos ou serviços, dos seus pedidos de domínio, ou da sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.

16. Dados pessoais

A Flixy trata os dados da conta enquanto responsável pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade. Quando recolhe dados pessoais dos seus próprios visitantes ou clientes através do seu site (formulários, encomendas, reservas, análises), ou regista dados sobre os seus próprios clientes no espaço agência (CRM, orçamentos, faturas, portal do cliente), é o responsável pelo tratamento e a Flixy atua como seu subcontratante nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que aceita ao aceitar estes Termos.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na lei, no Serviço ou no nosso negócio. As alterações materiais serão notificadas por email ou no painel de controlo com pelo menos 30 dias de antecedência face à sua entrada em vigor (ou mais cedo quando exigido por lei ou por razões de segurança). Se não concordar, pode cancelar antes da data de entrada em vigor e, para períodos pré-pagos, receber um reembolso proporcional. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

• Os presentes Termos regem-se pela lei francesa, com exclusão das regras de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
• Clientes empresariais: os tribunais de Paris (França) têm competência exclusiva.
• Consumidores: a escolha da lei francesa não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual, e pode intentar uma ação nos tribunais do seu local de residência. Recomendamos que nos contacte primeiro através de legal@flixy.studio; procuramos resolver as reclamações no prazo de 30 dias.
• Mediação de consumo: nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, se a sua reclamação escrita prévia junto de nós não tiver resolvido o litígio, pode submetê-lo gratuitamente ao nosso mediador de consumo, Médiation Consommation Développement (MED CONSO DEV), Centre d’Affaires Stéphanois – Immeuble l’Horizon, Esplanade de France, 3 rue J. Constant Milleret, 42000 Saint-Étienne, França, através do formulário online em medconsodev.eu ou por correio. O pedido deve ser apresentado no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto de nós. Os consumidores da UE podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios do seu país.
• Consumidores dos Estados Unidos: na medida permitida pela lei do seu estado, qualquer reclamação deve ser apresentada numa base individual e não como parte de uma ação coletiva ou representativa.

19. Geral

• Acordo integral. Estes Termos e as políticas incorporadas constituem o acordo integral sobre o Serviço e substituem comunicações anteriores.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
• Não renúncia. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão. Não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento. Podemos cedê-lo a uma entidade sucessora (por exemplo, em caso de fusão ou de transmissão de empresa), mediante notificação.
• Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de registos, redes ou fornecedores de IA.
• Notificações. Enviamos as notificações para o email da sua conta; as suas notificações devem ser enviadas para legal@flixy.studio.
• Idioma. A versão em inglês prevalece sobre as traduções, exceto quando a lei imperativa dispuser de outra forma.
• Exportação e sanções. Não pode utilizar o Serviço se estiver sujeito a sanções aplicáveis ou em violação das leis de controlo de exportações.