Condições e Política de Utilização da Flixy API

As presentes Condições e Política de Utilização da Flixy API (as “Condições da API”) aplicam-se quando cria uma chave API ou chama a Flixy API. Complementam os nossos Termos de Serviço, a Política de Utilização Aceitável, a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados e o Aviso de Transparência sobre IA. Em caso de conflito, as presentes Condições da API prevalecem no que respeita à API.

1. Para que serve a Flixy API

A Flixy API dá ao seu software acesso às funcionalidades do Flixy Studio: criar, editar e traduzir sites, redigir conteúdos para sites, ler imagens e documentos para os transformar em conteúdos para sites, e criar imagens e logótipos para sites. Pode integrá-la nos seus próprios produtos e serviços, para os seus próprios sites ou para os dos seus clientes.

A Flixy API não é um serviço de inteligência artificial de uso geral. Cada endpoint tem uma finalidade definida e instruções fixas estabelecidas pela Flixy, que não pode alterar.

2. Utilizações proibidas

Para além do disposto na nossa Política de Utilização Aceitável, não pode, nem pode permitir que os seus utilizadores:

• utilizem a API como chatbot ou assistente genérico, ou para obter conteúdos não relacionados com sites (perguntas genéricas, trabalhos escolares, aconselhamento pessoal, código para software que não sejam sites);
• tentem contornar, extrair ou alterar as instruções, os sistemas de segurança ou os limites da Flixy (por exemplo, através de “prompt injection”), ou dividam um pedido recusado em vários pedidos;
• revendam, sublicenciem ou exponham o acesso direto à API, ou ofereçam um serviço que permita a terceiros enviar pedidos livres aos modelos de IA subjacentes;
• utilizem a API ou os seus resultados para criar, treinar ou melhorar um modelo ou serviço de IA concorrente, ou para benchmarking ou scraping sistemáticos;
• criem conteúdos ilegais, de ódio, violentos, sexualmente explícitos ou enganosos, conteúdos que envolvam menores num contexto sexual, malware, páginas de phishing ou sites que se façam passar por uma pessoa, marca ou organização reais;
• produzam em massa sites ou conteúdos para spam, esquemas de ligações, avaliações falsas ou publicidade enganosa;
• tratem categorias especiais de dados pessoais ou dados relativos a crianças sem uma base jurídica válida e garantias adequadas;
• partilhem chaves API, utilizem a chave de outra pessoa ou chamem a API a partir de um navegador web ou de uma aplicação móvel em que a chave fique visível.

Os pedidos que não se enquadrem na finalidade da API ou que violem a presente política são recusados automaticamente e não são cobrados. Tentativas repetidas podem levar à suspensão.

3. A sua conta e as suas chaves

• A API é gerida a partir da consola de programador em dev.flixy.studio, com uma conta de programador separada de qualquer conta Flixy Studio: registo, início de sessão e sessão separados. Pode utilizar o mesmo endereço de e-mail para ambas.
• Pode associar uma organização Flixy Studio à sua conta de programador. A associação requer a aprovação do titular dessa conta Flixy Studio, dada com sessão iniciada no Flixy Studio, e qualquer uma das partes pode removê-la a qualquer momento. Enquanto estiver associada, a API pode ler e editar os sites da organização e adicionar-lhe sites; este trabalho é cobrado no seu saldo da API e nunca nos créditos ou no plano da organização. Só deve associar organizações em nome das quais esteja autorizado a agir.
• É responsável por toda a atividade realizada com as suas chaves. Mantenha-as secretas, apenas nos seus servidores (por exemplo, em variáveis de ambiente ou num gestor de segredos).
• Cada chave é mostrada uma única vez. A Flixy guarda apenas uma impressão digital da mesma e não a pode recuperar. Elimine imediatamente uma chave se considerar que foi exposta.
• Pode limitar cada chave com direitos, endereços IP autorizados e um limite de despesa diário, e a sua conta com um limite de despesa mensal.
• Enviamos-lhe um email quando é criada uma chave. Podemos revogar uma chave que pareça comprometida.

4. Os seus utilizadores

Se disponibilizar funcionalidades da API aos seus próprios utilizadores, deve ter com eles condições pelo menos tão protetoras quanto as presentes Condições da API, e continua a ser responsável pela utilização que fazem delas. Quando a lei o exigir, em especial o artigo 50.º do Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial, deve informar os seus utilizadores de que os conteúdos foram gerados por inteligência artificial. Não pode remover as marcações de IA legíveis por máquina que a Flixy adiciona às imagens.

5. Saldo pré-pago, preços e faturação

• Saldo pré-pago. A API é paga a partir de um saldo pré-pago em euros ou dólares norte-americanos, consoante o seu país de faturação. Os carregamentos começam em 10 €. O IVA é acrescido ao carregamento consoante o seu país e é emitida uma fatura por cada carregamento.
• Preços. Cada chamada bem-sucedida é cobrada ao custo real do trabalho de IA de que precisou, multiplicado pela margem da Flixy, com um preço mínimo por operação. Os preços típicos são publicados na documentação e no seu espaço de programador, e o preço exato de cada chamada é indicado na respetiva resposta e no seu painel.
• Nenhuma cobrança em caso de falha. Uma chamada que falhe, seja recusada ou exceda o tempo limite não é cobrada. Antes de um job longo começar, é reservado no seu saldo um montante estimado, que é libertado quando o job termina.
• Alterações de preços. Podemos alterar os preços ou as margens com um pré-aviso mínimo de 30 dias por email. Aplicam-se os preços em vigor no momento de cada chamada.
• Carregamento automático. Se o ativar, autoriza-nos a cobrar no seu cartão guardado o montante que escolheu sempre que o seu saldo disponível descer abaixo do seu limiar. Pode desativá-lo a qualquer momento. Se um pagamento falhar, o carregamento automático é desativado.
• Validade e reembolsos. O seu saldo permanece válido durante 24 meses após o seu último carregamento. Uma vez que o saldo é utilizado para pagar serviços que solicita de imediato, os carregamentos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir, se encerrarmos a API ou a sua conta sem culpa da sua parte, ou em caso de erro de faturação. Nesses casos, o saldo não utilizado é reembolsado.
• Estornos. Uma contestação de pagamento suspende o acesso à API até à sua resolução.

6. Limites, disponibilidade e alterações

A API aplica limites de pedidos (pedidos por minuto e por chave, jobs de sites em simultâneo por conta), que estão descritos na documentação e são devolvidos nos cabeçalhos das respostas. Procuramos garantir uma elevada disponibilidade, publicada na nossa página de estado do serviço, mas a API é fornecida sem um nível de serviço garantido, salvo acordo escrito. A versão 1 da API é estável: as alterações que possam afetar a sua integração são anunciadas com, pelo menos, 90 dias de antecedência.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

Mantém os seus direitos sobre os dados que envia. Sem prejuízo da nossa Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdos, pode utilizar os conteúdos gerados para si. A IA pode cometer erros ou produzir conteúdos semelhantes a obras existentes: é responsável por rever os resultados antes de os publicar e pelos direitos sobre o material que fornece.

8. Proteção de dados

• Quando os dados que envia contêm dados pessoais, atua como responsável pelo tratamento e a Flixy como subcontratante, nos termos do nosso Acordo de Tratamento de Dados.
• Os dados dos pedidos são conservados durante 30 dias para efeitos de segurança, prevenção de abusos e apoio, sendo depois eliminados. Os sites criados através da API são conservados até os eliminar. Os registos de chamadas (data, endpoint, estado, duração, preço, endereço IP) são conservados durante 12 meses.
• Recorremos a fornecedores de IA (atualmente a Anthropic para texto e a Google para imagens) ao abrigo de condições que não lhes permitem treinar os seus modelos com os dados que lhes enviamos.
• Nunca utilizamos os seus dados nem os dados dos seus utilizadores para treinar modelos de IA.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso à API, com pré-aviso sempre que possível, em caso de violação das presentes Condições da API, de risco para a segurança da plataforma ou de terceiros, de montantes não pagos ou de obrigação legal. Pode deixar de utilizar a API e eliminar as suas chaves a qualquer momento a partir do seu espaço de programador.

10. Responsabilidade e contacto

As limitações de responsabilidade dos nossos Termos de Serviço aplicam-se à API. Para qualquer questão sobre as presentes Condições da API, contacte legal@flixy.studio.